Notícias Técnicas
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Proposta prevê quitação de precatórios em 6 anos
A ideia passa por um aumento no percentual que governadores e prefeitos destinam a essas despesas.
2013/08/09 -
JT anula citação por edital por concluir que empresa autora tinha conhecimento do endereço da empregada ré
Assim, a citação é imprescindível para se iniciar um processo e sua falta ensejará nulidade dos atos processuais.
2013/08/09 -
Banco é condenado após demitir gerente porque falou a verdade em audiência
O banco sustentou que a indenização por danos morais não era devida porque não haveria provas de que a demissão ocorreu em virtude do depoimento prestado em juízo.
2013/08/09 -
STJ julgará bloqueio de bens no Refis da Crise
No dia 21, os ministros devem retomar, com o voto-vista do ministro Sidnei Beneti, o julgamento interrompido em 25 de abril.
2013/08/08 -
Mobilização contra a contribuição adicional
Na prática, houve a conversão da contribuição em um imposto, sem haver qualquer previsão legal para tanto.
2013/08/08