Legislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
|
Por norma Por tema |
Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Solução de Consulta COSIT Nº 99006 DE 25/06/2026Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias.
Lei Complementar Nº 232 DE 26/06/2026Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Solução de Consulta COSIT Nº 97 DE 24/06/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) / Processo Administrativo Fiscal.
Solução de Consulta COSIT Nº 95 DE 24/06/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 24/06/2026Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Portaria MTE Nº 1115 DE 25/06/2026Altera a Portaria MTE Nº 435/2025, para possibilitar a utilização de garantias nas operações de crédito com consignação em folha de pagamento de que trata o art. 1º da Lei Nº 10820/2003.
Solução de Consulta COSIT Nº 99005 DE 25/06/2026Assunto: Normas Gerais de Direito
Notícia Siscomex Importação Nº 62 DE 24/06/2026Inclusão de produtos em TA do IBAMA.
Solução de Consulta COSIT Nº 94 DE 22/06/2026Assunto: Normas de Administração Tributária.
Ato COTEPE/ICMS Nº 69 DE 23/06/2026Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).