Notícias Técnicas
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ADI questiona alteração nas regras que disciplinam a profissão de contador
A CNPL alega ainda que o dispositivo questionado foi inserido na Medida Provisória (MP) 472 de forma imprópria, pois não tem qualquer correlação com o tema originário.
2014/06/09 -
Esclarecimentos sobre a determinação do lucro real e a base de cálculo da CSL, na aquisição de baterias automotivas
Solução de Consulta Cosit nº 120/2014 - DOU 1 de 05.06.2014
2014/06/09 -
Comissão aprova isenção de tributo para microempresa até quarto ano de atividade
Proposta aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico isenta micros e pequenos do pagamento de tributos nos anos iniciais de operação.
2014/06/09 -
Multa por litigância de má-fé não pode ser aplicada a testemunha
Contra essa decisão recorreu a testemunha condenada, sustentando que a multa somente poderia ser aplicada às partes do processo, ou seja, aos litigantes, nos exatos termos da lei.
2014/06/09 -
Turma eleva indenização de doméstica agredida fisicamente pelo patrão
Na reclamação trabalhista, a doméstica relatou que foi agredida pelo patrão no ambiente de trabalho.
2014/06/09