Notícias Técnicas
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STF proíbe cobrança de ICMS no destino de compras pela internet
O plenário julgou ações impetradas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
2014/09/18 -
Auditores fiscais pedem inclusão de tributos municipais em proposta de reforma tributária
Precisamos de uma reforma tributária que resolva o perverso efeito regressivo que faz os que menos podem paguem mais, por força do excesso de impostos indiretos
2014/09/18 -
ISS: Conflitos e Polêmicas do Imposto
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como
2014/09/18 -
O cenário tributário e os novos empresários
O conhecimento adquirido ajuda os novos empresários a construírem uma blindagem fiscal a fim de evitar-se prejuízos fiscais e manter-se a transparência dos documentos e escrituração fiscal.
2014/09/18 -
Justiça pune empresa que não recolheu FGTS de funcionária
Reconhecida a rescisão indireta, o empregador tem que pagar ao ex-funcionário todas as verbas rescisórias, da mesma forma como se o tivesse demitido imotivadamente, inclusive a indenização de 40% sobre o FGTS. Isso porque a rescisão teve origem em u
2014/09/18