Notícias Técnicas
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Disponibilizado formulário eletrônico Compensação de Débitos de CPRB
Foi disponibilizado formulário eletrônico para a compensação de débitos de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), nos termos da IN RFB nº 1.300/2012
2015/01/09 -
Em Dúvida com o Simples? Consulte o Simulador Tributário
As microempresas e empresas de pequeno porte de todo o País que estudam a possibilidade de aderir ao Simples Nacional acabam de ganhar um aliado para auxiliar na decisão.
2015/01/09 -
Informações sobre a “Declaração Negativa” ou “Comunicação de não ocorrência” dos setores obrigados
Procedimentos para envio por intermédio do SISCOAF
2015/01/09 -
Questionada lei que amplia atividades econômicas beneficiadas pelo Simples Nacional
A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5216, com pedido de liminar, para questionar dispositivos da Lei Complementar
2015/01/09 -
Seguro desemprego: novas regras a partir de 1º/03/2015
A Medida Provisória nº 665, de 30/12/2014 foi publicada no DOU em 30/12/2014.
2015/01/09