Notícias Técnicas
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MEIs poderão ter isenção na licença
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, projeto de lei (PL) que visa facilitar a obtenção da licença de funcionamento dos pequenos comércios com até 20 metros quadrados. De autoria do vereador Salomão Pereira (PSDB), a proposta pod
2016/04/08 -
Aviso Prévio Proporcional Pode Ser Integralmente Trabalhado
O aviso prévio proporcional, regulamentado pela Lei 12.506/2011, é uma garantia prevista ao empregado, em caso de dispensa sem justa causa.
2016/04/08 -
Afif reforça aliança em defesa de sistema tributário que estimule comércio eletrônico
Presidente do Sebrae destaca a importância da mobilização da sociedade na questão do ICMS
2016/04/08 -
Lei Regulamenta Empresas Juniores
Lei 13.267/2016
2016/04/08 -
Novas taxas são usadas para reforçar receita
O cenário atual de crise econômica, com a queda significativa na produção de bens e serviços e a consequente redução da arrecadação tributária em todo o país, traz reflexos importantes, especialmente para Estados e municípios, que também deix
2016/04/08