Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Fisco veta créditos de PIS/Cofins sobre call center de companhias de saneamento
A Receita Federal definiu que despesas com call center, teleatendimento e ouvidoria não geram créditos de PIS/Cofins no regime não cumulativo para empresas de saneamento.
2026/05/18 -
Receita amplia para 20 dias úteis prazos de revisão e impugnação em processos fiscais
A IN RFB nº 2.325/2026 ampliou para 20 dias úteis os prazos de manifestação, revisão e impugnação em processos fiscais, incluindo lançamentos tributários e retificações da DCTFWeb
2026/05/18 -
Receita Federal exclui retenção previdenciária sobre serviços de terraplanagem no Simples Nacional
A Receita Federal definiu que serviços de terraplanagem prestados por ME e EPP no Simples Nacional não estão sujeitos à retenção previdenciária do art. 31 da Lei nº 8.212/1991
2026/05/18 -
Fisco atribui à fonte pagadora retenção de IR sobre comissões em plataformas digitais
A Receita Federal definiu que a fonte pagadora deve reter e recolher o IRRF sobre comissões de intermediação em plataformas digitais, conforme a Solução de Consulta nº 5.003/2026
2026/05/18 -
Abrasf e FNP lançam guia da DeRE
A Abrasf, com apoio da FNP, lançou o guia da DeRE, novo documento fiscal eletrônico da reforma tributária
2026/05/18