Legislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
|
Por norma Por tema |
Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Resolução CMN Nº 5298 DE 24/04/2026Dispõe sobre a organização e o funcionamento do mercado de derivativos no país.
Circular SECEX Nº 31 DE 24/04/2026Divulga proposta de alteração da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).
Resolução CMN Nº 5295 DE 23/04/2026Altera a Resolução Nº 4222/2013, que dispõe sobre as contribuições a serem pagas pelas instituições associadas, as condições para dispor da garantia especial, os tipos de instituições associadas e o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), para estabelecer novas regras relativas à contribuição adicional e às condições em que as instituições associadas ao (FGC) devem manter montante alocado em títulos públicos federais.
Resolução CGSN Nº 188 DE 23/04/2026Autoriza, excepcionalmente, a utilização do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
Portaria COANA Nº 188 DE 22/04/2026Regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro e estabelece os requisitos para o monitoramento de veículos terrestres e de unidades de carga.
Solução de Consulta COSIT Nº 67 DE 23/04/2026Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias.
Solução de Consulta COSIT Nº 66 DE 23/04/2026Assunto: Obrigações Acessórias.
Resolução CGCONSIG/MTE Nº 2 DE 23/04/2026Estabelece parâmetros e diretrizes operacionais para monitoramento, identificação e controle de práticas abusivas de juros e Custo Efetivo Total (CET), e disciplina a cobrança de encargos nas operações de crédito consignado.
Instrução Normativa PRES/INSS Nº 203 DE 22/04/2026Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Comunicado BACEN Nº 45113 DE 24/04/2026Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 21 e 22 de abril de 2026